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Reconhecer um estado terrorista?


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OPINIÃO
O reconhecimento da Palestina e o Pacto Briand-Kellogg


TIAGO MOREIRA DE SÁ

10/12/2014 - 03:21


O reconhecimento da Palestina neste momento e nas actuais circunstâncias suscita vários problemas graves e significa não o avanço da paz, mas o seu enterro.




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Corria o ano de 1927. Em França crescia o sentimento de insegurança perante uma Alemanha em acelerado rearmamento e apostada em alcançar a igualdade militar formal, aproveitando as brechas abertas pelo renovado espírito de compromisso de britânicos e americanos, apostados em manter a paz através da revisão das cláusulas do Tratado de Versalhes consideradas pelos próprios como humilhantes para os alemães.

A traduzir este novo estado de espírito dos dois grandes vencedores da Primeira Guerra Mundial foi abolida a comissão de controlo militar interaliados que tinha como função fiscalizar o desarmamento de Berlim. Incapazes de encontrar alternativas credíveis para atenuar a ameaça à sua segurança, e num extremo sobrevivência, sobretudo depois de Londres e Washington voltarem a recusar-se a dar garantias concretas de defesa comum, os dirigentes franceses trocaram a orientação estratégica pelas proclamações espectaculares de princípios e boas intenções, tendo o ministro dos Negócios Estrangeiros, Aristide Briand, proposto ao seu homólogo norte-americano, Frank B. Kellogg, uma espécie de compromisso universal e perpétuo de paz. No ano seguinte, em Paris, foi assinado com pompa o Pacto Briand-Kellogg que consagrava a renúncia colectiva à guerra nas relações entre os Estados. Onze anos depois começava a Segunda Guerra Mundial cujo horror é conhecido por todos e está muito bem retratado no filme de Roman Polanski O Pianista, baseado na vida do músico polaco Wladyslaw Szpilman.

À semelhança do que aconteceu nos últimos dias em Espanha e França, o Parlamento português, mais precisamente a Comissão de Negócios Estrangeiros, prepara-se para abordar a questão do reconhecimento do Estado da Palestina, o que pretende ser, pelo menos para alguns, um primeiro passo para o seu reconhecimento formal por Portugal, seguindo o que já feito por exemplo pela Suécia (o único país da UE que já o fez enquanto tal, pois os outros, como a Polónia, República Checa, Malta, etc., fizeram-no antes da adesão). Um deputado do PSD, António Rodrigues, defendeu esse passo, fazendo-o em termos parecidos com os do espírito do Pacto Briand-Kellogg: em nome da paz e do compromisso civilizacional. Para além de ser surpreendente o facto de um membro de um partido do Governo assumir esta posição, pois ou não está concertado com o executivo, o que é mau, ou está e é grave, engana-se tanto quanto os “utópicos” (para usar a feliz designação de E.H. Carr) do período entre guerras mundiais. O reconhecimento da Palestina neste momento e nas actuais circunstâncias suscita vários problemas graves e significa não o avanço da paz, mas o seu enterro, para além de levar ao agravamento da tensão entre israelitas e palestinianos e no Médio Oriente em geral.

A simples compreensão do que motiva em primeira instância os Estados permite perceber que uma decisão destas só poderá levar a uma muito maior assertividade por parte de Israel. Julgo que ninguém contesta que os países têm como principal objectivo garantir a sua segurança, e num extremo a sobrevivência, aspecto comum a todos, mas que é ainda mais premente nos casos como o de Israel, que sente a sua existência sempre ameaçada. Para Tel Aviv, o mundo de hoje é um lugar muito perigoso, sendo preciso recuar pelo menos até à guerra do Yom Kippur de 1973 para encontrarmos um momento em que o seu sentimento de insegurança fosse tão agudo: do Irão à Síria, do Iraque ao Líbano, do autoproclamado Estado Islâmico até à possível proliferação nuclear na região, não faltam bons motivos para retirar o sono aos líderes israelitas. Ora, se se somar a este pesadelo de segurança de Israel o reconhecimento de um Estado que tem dentro dele grupos como o Hamas e a Jihad Islâmica, que visam destruí-lo, tal só poderá resultar numa crescente inflexibilidade israelita e maior propensão para usar a força.

O reconhecimento do Estado palestiniano, a acontecer agora, também dificilmente podia vir em pior hora, ou seja, numa altura de crise política em Israel, com o colapso do Governo de Netanyahu e a realização de eleições antecipadas em breve, na sequência da demissão na passada terça-feira dos ministros das Finanças e da Justiça. É apenas previsível que o pretexto da Palestina seja usado para eleger um executivo ainda mais à direita e inflexível na questão de um regresso do processo de negociações, condição indispensável para qualquer acordo de paz. Acresce que se assiste em simultâneo a um agravamento da situação interna nos territórios sob administração palestiniana, com o fim do acordo entre a Autoridade Palestiniana e o Hamas e um recrudescimento da tensão entre eles.




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